Boletín de Nuevas Adquisiciones No. 17 - Marzo de 2004 (continuación...)
| 03-07103 Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Espanha para a Troca de Correspondencia Diplomática en Malas Especiais (Río de Janeiro: Serviço de Publicaçoes, 1951) 03-07042 Acôrdo Administrativo entre Brasil e o Estado da Cidade do Vaticano. Para Troca de Correspondência Diplomática em Malas Especiais (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07104 Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Haiti para a Troca de Correspondencia Oficial en Malas Diplomáticas Especiais por IVA (Río de Janeiro: Serviço de Publicaçoes, 1951) 03-07085 Acôrdo Administrativo entre o Brasil e o Panamá para a Troca de Correspondência Diplomática em Malas Especiais, por IVA Comum e Aérea (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07105 Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a República Dominicana para a Troca de Correspondencia Oficial en Malas Diplomáticas por Vía Aérea (Río de Janeiro: Serviço de Publicaçoes, 1951) 03-07106 Acôrdo Administrativo entre o Brasil e a Colombia para a Troca de Correspondencia Diplomática en Malas Especiais (Río de Janeiro: Serviço de Publicaçoes, 1951) 03-07092 Acôrdo Administrativo entre os Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos de América para o Estudo eo Aproveitamento dos Recursos Minerais do Brasil (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07029 Acôrdo Administrativo para a Permuta de Malas Diplomáticas Vía Aérea entre o Brasil e a Bolivia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07220 Acôrdo Administrativo para a Troca de Correspondência Oficial em Malas Diplomáticas Especiais entre o Brasil e a República Dominicana (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941) 03-07091 Acôrdo Administrativo para a Troca de Malas Diplomáticas Areas entre o Brasil e o Equador (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07122 Acôrdo Alterando a Vigência dos Acôrdos Referentes á Borracha e Seus Produtos, Concluidos no Río de Janeiro, por Troca de Notas, Respectivamente, de 3 de Outubro de 1942, 22 de Dezembro de 1944 e 22 de Junho e 14 de Agôsto de 1945 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946) 03-07125 Acôrdo Celebrado entre o Ministério da Agricultura do Brasil e a "Inter-American Educational Foundation Inc." Sobre a Educaçao Rural, no Río de Janeiro, a 20 de Outubro de 1945 e Respectivas Notas (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946) 03-07035 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a Australia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-06743 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a India (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1938) 03-06631 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a Itália (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1938) 03-06898 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a Colombia (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1938) 03-06908 Acôrdo Comercial entre o Brasil e os Estados do Levante Sab Mandato Francés (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1938) 03-06697 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a Grécia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-06765 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a Letônia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1938) 03-06717 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a Lituânia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1938) 03-06004 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a Turquía (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07043 Acôrdo Comercial entre o Brasil e a União Sul Africana (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-07114 Acôrdo Comercial Provisorio entre o Brasil e a Lituânia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07275 Acôrdo Cultural entre o Brasil e a Nicarágua (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1957) 03-07102 Acôrdo Cultural entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1951) 03-07109 Acôrdo de Imigração e Colonizãçao entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino dos Países-Baixos (Río de Janeiro: Serviço de Publicaçoes, 1952) 03-07113 Acôrdo de Migração entre os Estados Unidos do Brasil e a Italia. Notas (Río de Janeiro: Serviço de Publicaçoes, 1952) 03-07130 Acôrdo de Pagamentos entre o Brasil, a Bélgica ea Gra-ducado do Luxemburgo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946) 03-07126 Acôrdo de Pagamentos entre o Brasil e a França (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946) 03-07222 Acôrdo de Pagamentos entre o Brasil e a França (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941) 03-07127 Acôrdo de Resgate entre o Brasil ea França (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946) 03-06714 Acôrdo entre o Brasil e a República Argentina para Execução de Cartas Rogatorias (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1959) 03-07028 Acôrdo entre o Brasil e a Bolivia para a Gratuidade de "Vistos" em Passaportes de Estudantes Brasileiros e Bolivianos (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07239 Acôrdo entre o Brasil e os Estados Unidos da América, para Supressão de Emolumentos pelo Visto em Passaportes de Turista (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07100 Acôrdo entre o Brasil e a Itália para Incentivar as Relaçoes de Colaboração entre os Dois Países e Resolver as Questoes Atinentes ao Tratado de Paz (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07108 Acôrdo entre os Estados Unidos do Brasil e a França sôbre Insençao Recíproca do Imposto de Renda para Empresas de Navegação, Marítima e Aérea (Río de Janeiro: Serviço de Publicações, 1952) 03-07111 Acôrdo entre os Estados Unidos do Brasil eo Paraguai Destinada a Sistematizar as Funçoes da Missão Cultural Brasileira em Assunçao (Río de Janeiro: Serviço de Publicações, 1952) 03-07107 Acôrdo entre os Estados Unidos do Brasil e Portugal para a Supressâo de Vistos em Pasaportes Diplomáticos e Especiaies (Brasilia: Serviço de Publicações, 1951) 03-07052 Acôrdo entre a Govêrno Brasileiro e o Govêrno Norte-Americano, para Incremento da Produção de Generos Alimenticios no Brasil (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-07081 Acôrdo Financiero entre o Brasil e a Finlândia (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1947) 03-07174 Acôrdo Interamericano de Radiocomunicaçoes de Havana 1937 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943) 03-07098 Acôrdo Internacional do Trigo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07230 Acôrdo Internacional sôbre a Regulamentaçâo da Produçâo e do Comércio do Açucar e Protocolo Anexo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07278 Acôrdo para Revisão e Renovaçao do Acôrdo Internacional do Trigo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07243 Acôrdo para a Permuta de Publicações entre o Brasil e o Uruguai (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07086 Acôrdo para a Compra de Tecidos Brasileiros de Algodâo entre o Brasil e a Bolivia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07045 Acôrdo para Facilitar a Troca de Materiais na Construçao da Ponte Brasil-Argentina (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-07123 Acôrdo para a Aproveitamento dos Estaques de Borracha Natural e Borracha Sintética, em Consequência da Revogaçao de Acôrdos Anteriores (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946) 03-06675 Acôrdo Relativo a Concessão de Facilidades a os Maninheiros Mercantes para Otratamento de Doenças Venéreas (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes, 1955) 03-07277 Acôrdo Sanitário Panamericano (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07030 Acôrdo sôbre Assistencia Judiciária entre o Brasil e o Japão (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07080 Acôrdo sôbre Baraçú Prorrogando, por um Período Adicional, os Acôrdos de 24 de Julho de 1942 e Complementar de 30 de Dezembro 1944 (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1947) 03-07112 Acôrdo sôbre Investimentos entre os Estados Unidos do Brasil e a Itália (Río de Janeiro: Serviço de Publicaçoes, 1952) 03-07083 Acôrdo sôbre o Arroz entre o Brasil, Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha que Modifica o Acôrdo entre os Mesmos Países Concluído no Río de Janeiro, 21 de Dezembro de 1943 (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1947) 03-07084 Acôrdo sôbre o Arroz entre o Brasil e a Grã-Bretanha (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07079 Acôrdo sôbre o Arroz, Complementar ao de 21 de Dezembro de 1943, Modificado pelo de 20 de Julho de 1945 entre o Brasil e a Grã Bretanha … (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07077 Acôrdo sôbre o Arroz, entre o Brasil, Estados Unidos da América e a Grã-Bretanha, que Modifica o Acôrdo, entre os Mesmos Países … (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07036 Acôrdo sôbre o Intercâmbio Comercial entre o Brasil e a Italia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-07076 Acôrdo sôbre Coco Babaçú entre o Brasil e os Estados Unidos da América (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07088 Acôrdo sôbre Importaçao de Tecidos de Algodâo entre o Brasil e o Uruguai (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07219 Acôrdo sôbre Isenção de Direitos para Funcionários Diplomáticos e Consulares entre o Brasil e os Estados Unidos de América (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941) 03-07033 Acôrdo sôbre o Régime Fiscal a ser Aplicado às Transferencias de Fundos Oficiais (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07044 Acôrdo sôbre o Serviço Militar entre o Brasil e os Estados Unidos de América (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943) 03-07087 Acôrdo sôbre Serviço Militar entre o Brasil e a França (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07089 Acôrdo sôbre Tecidos de Algodâo entre o Brasil e o Chile (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07090 Acôrdo sôbre Tecidos de Algodâo entre o Brasil e o Paraguai (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07094 Acôrdo sôbreTransportes Aéreos entre o Govêrno dos Estados Unidos do Brasil e o Govêrno da Dinamarca (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07095 Acôrdo sôbreTransportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e a Noruega (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07093 Acôrdo sôbreTransportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil eo Reino dos Países Baixos (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos da América (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1947) 03-07097 Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e a República Francesa (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07101 Acôrdo sobre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07099 Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a Suiça (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07096 Acôrdo sôbreTransportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e a Suécia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07110 Acôrdo sôbre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e a Turquía (Brasilia: Serviço de Publicaçoes, 1952) 03-07176 Acôrdo Sulamericano de Radiocomunicaçoes de Buenos Aires 1935 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-07011 Acôrdo para Facilitar a Troca de Materiais na Construçao da Ponte Brasil-Argentina (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-06583 ALEXANDRE, Francisco. Naturalizados e Outros Aspectos da Nacionalidade (Río de Janeiro: A. Coelho Branco Fº, 1956) 03-07121 Atos da Conferência Interacademica de Lisboa para a Unificação Ortografía da Lingua Portuguesa (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07212 Atos entre o Brasil e o Paraguai (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941) 03-06543 BELLO, José María. Joaquim Nabuco Hui Barbosa. Duas Conferéncias (Río de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1949) 03-07147 Brasil-Alemanha Disposiçôes Complementares ao Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07133 Brasil-Alemanha. Acôrdo sobre Comércio e Pagamentos (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07151 Brasil-Argentina Acôrdo Sôbre a Regulamentaçao das Compras de Trigo Argentino Pelo Brasil nos Anos de 1958/1959 e 1960 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-06679 Brasil-Austria. Ajuste Comercial (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1953) 03-07144 Brasil-Austria. Ajuste de Pagamentos e Comércio (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07272 Brasil- Bélgica. Tratado de Extradição (Río de Janeiro: s.e., 1957) 03-07137 Brasil-Bolivia. Acôrdo sôbre a Estrada de Ferro Corumbá - Santa Cruz de la Sierra (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07283 Brasil-Bolivia. Acôrdo sôbre Comunicaçoes Telegráficas (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07281 Brasil-Bolivia. Acôrdo sôbre a Instalaçao de uma Agência do "Banco do Brasil S.A. em La Paz (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07141 Brasil-Bolivia. Acôrdo sôbre Demarçâo de Límites (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07148 Brasil-Bolivia. Acôrdo sôbre Estudos Técnicos para o Abastecimento, em Hidrocarbanetos, do Mercado Brasileiro (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07269 Brasil-Bolivia. Acôrdo Adicional sõbre Facilidades para Instalaçao em Territorio Brasileiro de Entrepostos de Depósito Franco (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07140 Brasil-Bolivia. Acôrdo para o Establecimento do Montante dos Adiantamentos Efectuados Pelo Brasil para a Construçâo da Estrada de … (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07270 Brasil-Bolivia. Acôrdo sôbre Financiamento a os Productores Bolivianos de Borracha Pelo Banco de Crédito de Amazonia (La Paz: Imprenta Nacional, 1958) 03-07138 Brasil-Bolivia. Acôrdo sobre Obras Complementares da Estrada de Ferro Corumbá - Santa Cruz de la Sierra (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07135 Brasil-Bolivia. Acôrdo sobre Pesquisa el Aura do Petróleo Boliviano (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1958) 03-07139 Brasil-Bolivia. Acôrdo sobre Trâfego e Intercâmbio de Material Rodante e de Traçâo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07282 Brasil-Bolivia. Acôrdo Nacional para a Implementaçao do Convênio de Cooperação Económica e Técnica (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07279 Brasil-Bolivia. Ajuste sobre a Utilização de Zona Franca em Manaus (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07280 Brasil-Bolivia. Ajuste Adicional sôbre Comissôes Mistas de Cooperação Econômica e Técnica (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07149 Brasil-Bolivia. Ajuste Adicional sôbre Criação de Comissões Mistas Permanentes, Prevista Pelo Convênio Comercial (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07150 Brasil-Bolivia. Ajuste Adicional sôbre Operaçoes em Cruzeiros e Pesos Bolivianos (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-06636 Brasil-Bolivia. Convênio sobre Intercâmbio de Gado (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-07267 Brasil-Bolivia. Denuncia do Convênio de Intercâmbio Brasileiro-Boliviano de Gado, de 10 de Outubro de 1953 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07268 Brasil-Bolivia. Denuncia do Convênio sobre o Régime Cambial, para o Comercio Fronteiriço de 28 de Junho de 1943 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07271 Brasil-Bolivia. Denuncia do Acôrdo de Comercio e do Ajuste de Pagamentos ente o Banco do Brasil e o Banco Central da Bolivia, Ambos de 24 de Dezembro de 1953 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1958) 03-07303 Brasil-Bolivia.Tratado de Comércio e Navegação Fluvial (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-06565 Brasil-Chile. Acôrdo sobre Transportes Aéreos (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-06628 Brasil-Chile. Convênio de Tránsito de Passageiros e Turismo entre o Brasil e o Chile, Firmado … (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1955) 03-07285 Brasil-Chile. Convênio de Cooperaçao Econômica (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-06896 Brasil-Chile. Tratado de Comércio e Navegação de 1943 e Protocolo Adicional (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-07154 Brasil-Chile. Troca de Notas Pelas Quais se Mantém Certas Privilégias Concedidos á Importaçao do Salitre do Chile (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-06759 Brasil-Costa Rica. Acôrdo sobre Malas Diplomáticas (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-07153 Brasil-Diversos Países Acordo Relativo a Concesso de um Título de Viagem para Refugiados que Estejam sob a Jurisdiçao do Comité Intergovernamental de Refugiados (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07143 Brasil-Equador. Convénio sôbre Bases para Cooperaçao Económica e Técnica (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07223 Brasil-Espanha. Prorrogaçao do Prazo de Validade do Ajuste de Comercio (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07289 Brasil-Espanha. Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-06886 Brasil-Espanha. Ajuste Comercial (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1953) 03-07155 Brasil-Estados Unidos da América. Acôrdo sobre Direitos Autonais (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07146 Brasil-Estados Unidos da América. Acôrdo sôbre Financiamento de Atividades de Intercâmbio Cultural (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-07200 O Brasil e os Estados Unidos da América. Tratado Comercial entre … (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-06681 Brasil-Estados Unidos da América. Renavaçao do Acôrdo Sobre a Vinda de Técnicos Americanos para a … (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, [s.f.] 03-06630 Brasil-Estados Unidos da América. Acôrdo da Assistencia Militar (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-07304 Brasil-Estados Unidos da América (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07284 Brasil-Finlándia. Ajuste Administrativo de Pagamentos (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-07299 Brasil-França (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07136 Brasil-França. Ajuste de Pagamentos e Comércio (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1956) 03-07160 Brasil-Franca. Compromisso de Arbitramento para Execuçao do Antigo III (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1958) 03-06935 Brasil-Grã-Bretanha. Apliçao Administrativa do Acordo sobre Servicio Militar entre Brasil … (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1955) 03-06881 Brasil-Grécia. Ajuste Comercial (Río de Janeiro: s.e., 1953) 03-06637 Brasil-Honduras. Acôrdo Administrativo para Troca de Correspondencia em Malas Especiais (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-07158 Brasil-Ira. Acôrdo Cultural (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1963) 03-07286 Brasil-Islândia. Ajuste de Comercio (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-06775 Brasil-Italia. Acôrdo sobre Transportes Aéreos Regulares (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1952) 03-06785 Brasil-Italia. Ajuste Comercial (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1953) 03-07300 Brasil-Italia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-07159 Brasil-Italia. Acôrdo Cultural (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1965) 03-06955 Brasil-Iugoslavia. Acôrdo Comercial (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1953) 03-06733 Brasil-Japão. Ajuste Administrativo de Pagamentos (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, ¿1953) 03-06657 Brasil-Japão. Ajuste Administrativo de Comercio (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-07301 Brasil-Japão (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-06767 Brasil-Libano. Acôrdo sobre Transportes Aereos (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-06776 Brasil-Nações Unidas. Acôrdo Básico para a Concessao de Assistencia Técnica (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1958) 03-06731 Brasil e Outros Paises. Estatuto da Agencia Internacional de Energía Atómica (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1959) 03-06729 Brasil e Outros Paises. Convenção Internacional de Telecomunicaçoes (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1959) 03-06843 Brasil e Outros Paises. Constituiçao do Comité Intergovernamental para as Migrações Européais (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1959) 03-07274 Brasil e Outros Paises. Convençoes Internacionais do Trabalho (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-06643 Brasil e Países Membros da OEA. Convençao sobre Asilo Diplomático (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1959) 03-07154 Brasil-Países Baixos. Abolicão de Vistos em Passapontes (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1956) 03-07290 Brasil-Paraguai. Acôrdo sôbre Transportes Aéreos Regulares (Brasilia: Imprensa Nacional, 1954) 03-06779 Brasil-Paraguai. Acôrdo sobre o Oferecimiento Pelo Brasil do Colegio Experemental Paraguai-Brasil (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1953) 03-07134 Brasil-Paraguai. Acôrdo sobre Transportes Aéreos Regulares (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-06750 Brasil-Paraguai. Convênio de Cooperaçao para o Estudo do Aproveitamento da Energía … (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1958) 03-06922 Brasil-Paraguai. Convênio para o Estabelecimento, em Concepción, de um Entreposto (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1959) 03-06780 Brasil-Peru. Convênio Cultural Firmado no Rio de Janeiro a 28 de Julho de 1945 (Río de Janeiro: Ministerio das Relaçoes Exteriores, 1956) 03-07145 Brasil-Peru. Convênio para o Estabelecimento de Bases de Cooperaçao o Comercial, Económica e Técnica (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 114110 Brasil-Polônia. Ajuste de Pagamentos (1954) (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-07292 Brasil-Polônia. Ajuste Comercial (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-07291 Brasil-Polônia. Ajuste de Pagamentos (1952) (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-07294 Brasil-Polônia. Ajuste de Pagamentos (1954) (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-07295 Brasil-Portugal (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-07298 Brasil-Portugal. Tratado de Amizade e Consulta (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07266 Brasil-Reino Unido. Acôrdo sôbre Atrazados Comerciais Brasileiros (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-06711 Brasil-Reino Unido da Grã-Bretanha-Irlanda del Norte. Acôrdo Provisorio para Conceder Isenção de Direitos Alfandegários …(Río de Janeiro: Ministério das Relações Exteriores, 1953) 03-06627 Brasil-Suécia. Acôrdo para a Proteçao de Marcas Comerciais e Industriais entre … (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1955) 03-07152 Brasil-Suécia. Facilidades para a Concessão de Vistos em Passaportes (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, s.f.) 03-07142 Brasil-Suiça. Acôrdo sôbre Isençao Recíproca do Impôsto de Renda para Empresas de Navegaçâo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1961) 03-06654 Brasil-Tchecoslováquía. Ajuste Comercial (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-07297 Brasil-Uruguai (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-06649 CALLADO, Antonio. Frankel. A Play in Three Acts (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1949) 03-07120 Carta do Nações Unidas, do Qual Faz Parte Integrante o Anexo Estatuto da Côrte Internacional de Justiça (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946) 03-06629 CASTAÑEDA, Francisco. El General Menéndez y sus Victimarios (San Salvador: Ministerio de Educación, 1966) 03-06552 Centenario de Oliveira Lima (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, 1968) 03-06577 Código Penal e Legislação Complementar (Río de Janeiro: Edicao Forense, 1968) 03-07118 Constituiçao da Organizãçao Mundial de Saúde, Acôrdo Provisorio Referente à Mencionada Organizãçao e Protocolo Relativo a …(Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07287 Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07169 Convenção Fixando a Idade Mínima de Admissão dos Menores no Trabalho Marítimo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07166 Convencão Interamericana sobre os Direitos de Autor em Obras Literarias, Científicas e Artísticas (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07000 Convenção Internacional para a Repressão da Circulação e do Trafico das Publicacões Obscenas (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1936) 03-07235 Convenção Internacional para o Emprego da Radio Difusão no Interesse da Paz e Ato Final (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07167 Convenção para Criação de uma Organização Educativa, Científica e Cultural das Nações Unidas (U.N.E.S.C.O) (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07168 Convenção Relativa ao Exame Médico Obrigatorio das Crianças e Menores Empregados a Bordo dos Vapores (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07170 Convenção Relativa ao Trabalho Noturno das Mulheres (Revista em 1934) (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-06646 Convenção sobre Genocidio (Río de Janeiro: Ministério das Relaçoes Exteriores, s.f.) 03-07165 Convenção sôbre Privilégios e Imunidades das Naçõoes Unidas (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07213 Convenção Complementar de Límites entre o Brasil e a Argentina (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941) 03-07022 Convenção Concernente às Férias Anuais Remuneradas (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07163 Convenção Interamericana sôbre a Concessâo dos Direitos Políticos á Mulher (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07038 Convenção Interamericana de Radiocomuniçaçoes. Acôrdo e Ata Final (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941) 03-07164 Convenção da Organizaçao Meteorológica Mundial e Protocolo Relativo à Espanha (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07013 Convenção Internacional do Opio (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07186 Convenção Internacional para a Regulamentaçao da Pesca da Baleia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1952) 03-07228 Convenção Internacional para a Répressâo da Moeda Falsa Protocolo e Protocolo Facultativo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07007 Convenção Internacional para a Repressão do Tráfico de Mulheres e de Crianças (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07025 Convenção Internacional para a Unificação do Registo Genealógico e Protocolo de Assinatura (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07302 Convenção Internacional. Assinada em Sevres a 6 de Outubro de 1921, que Modifico a Convenção do Metro, Firmada em Paris, a 20 de Maio de 1875, e Seu Regulamento Anexo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1955) 03-07190 Convenção Modificando a Convençao Sanitária Internacional de 21 de Junho (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1946) 03-07026 Convenção para Coordenar, Ampliar e Assegurar a Execuçao dos Tratados Existentes entre os Estados Americanos (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1967) 03-07189 Convenção para a Construçao e Exploração da Estrada de Ferro Concepción-Pedro Juan Caballero, Substituta da Convenção Firmada entre o Brasil e a Paraguai, Nacidade do Río de Janeiro, a 14 de Junho de 1941 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional,, 1947) 03-07226 Convenção para a Repressão do Tráfico Ilícito das Drogas Nocivas. Protocolo de Assinatura e Ato Final (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07005 Convenção para a Regulamentaço da Pesca da Baleia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07034 Convenção para Facilitar a Circulação dos Filmes de Carater Educativo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07027 Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Sequestro Preventivo de Aeronaves (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07187 Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas a Danos Causados Pelas Aeronaves a Terceiros na Superficie (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1950) 03-07021 Convenção Relativa ao Emprego das Mulheres nos Trabalhos Subterráneos das Minas de Qualquer Categoria (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07019 Convenção Relativa ao Mínimo de Capacida de Profissional dos Capitaes e Oficiais da Marinha Mercante (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-07193 Convenção Sanitária Internacional para a Navegaçao Aérea (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07020 Convenção sôbre a Idade Mínima para Admissao de Menores no Trabalho Marítimo (Revista em 1936) (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-07217 Convenção sôbre Administração Provisoria de Colônias e Possessôes Europeais na América (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941) 03-07188 Convenção sôbre Aviação Civil Internacional (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1947) 03-07204 Convenção sobre Facilidades aos Filmes Educativos ou de Propaganda (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07203 Convenção sobre Facilidades para Exposiçôes Artísticas (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07024 Convenção sôbre Intercâmbio de Publicações (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07229 Convenção sôbre Orientação Pacífica do Ensino (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07157 Convenção para a Protecao dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1967) 03-07194 Convenção sôbre a Regulamentaçao do Tráfego de Veículos Automotores entre o Brasil e Diversos Países (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1945) 03-07205 Convenção sobre Manutençao, Garantía ê Restablecimiento da Paz (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07206 Convenção sobre Nacionalidade a Mulher (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07233 Convenção sôbre Repressâo do Contrabando (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07116 Convenções de Direito Marítimo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07162 Convenções de Direito Marítimo (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07161 Convenções do Trabalho (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07288 Convênio Cultural entre o Brasil e a China Firmado no Río de Janeiro, a 27 de Março de 1946 (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1954) 03-07216 Convênio de Intercambio Cultural entre o Brasil e a Bolivia (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1941) 03-07006 Convênio de Intercâmbio Intelectual entre o Brasil e a República Argentina (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1939) 03-07184 Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e a Venezuela (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1944) 03-07185 Convênio Cultural entre o Brasil e a República Dominicana (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1943) 03-07244 Convênio de Intercâmbio Artístico entre o Brasil e o Uruguai (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1940) 03-07211 Convênio de Intercâmbio Cultural entre o Brasil e o Japão (Río de Janeiro: Imprensa Nacional, 1942) 03-07183 |
